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Ex-prefeita e advogados são presos acusados de fraudar processos

A ex-prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino, e quatro advogados foram presos preventivamente na última quarta-feira (10/11) acusados de falsificar documentos e assinaturas de juízes e promotores. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o grupo também adulterou cerca de 20 ações... Leia mais »

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Divulgar foto, vídeo de nudez ou cena de sexo passou a ser crime

Proteção do direito a intimidade e dignidade da pessoa humana. Com a lei 13.718/2018, que modificou o código penal, foi inserido um novo crime no ordenamento jurídico brasileiro, algo que já estava em muito debate no Brasil devido às novas tecnologias. O nosso Código... Leia mais »

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É interessante que as pessoas saibam como funciona o procedimento da aposentadoria rural, para garantir o seu benefício quando chegar a hora. Muitos, inclusive, já preencheram os requisitos para requerer esse benefício, porém, sequer sabe disso. Por isso, o texto de hoje, traz várias... Leia mais »

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Fui abordado pela polícia. Podem acessar meu celular?

Seja em uma abordagem de rotina, seja numa prisão em flagrante, ou até mesmo no cumprimento de um mandado de prisão, todos têm a mesma dúvida: a polícia pode acessar meu celular? De antemão: a resposta é negativa. No entanto, é pertinente traçar uma análise para que se possa construir... Leia mais »

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