10:03 am - sexta-feira dezembro 15, 2017

O voto nulo anula a eleição?

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Com certeza você já deve ter ouvido por aí que se mais de 50% dos votos forem nulos, as eleições serão canceladas e terá uma nova com outro candidatos. Para defazer esse mito o Correio Continental  vai explicar por que isso é uma tolice.

 

Com certeza isso é uma desinformação baseada em uma interpretação errada do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

Em seu artigo 224, o Código Eleitoral diz que serão realizadas novas eleições…

Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

O termo nulidade se refere a votos extraviados, anulados por juízes eleitorais como por exemplos votos a candidatos que compraram votos.

Logo, se e somente se os votos anulados pela justiça eleitoral ultrapassarem 50% dos votos válidos, a eleição será anulada.

2016-10-29-1

Instituto Phoenix

 

 

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TSE: Google Search

 

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