1:25 pm - sexta-feira dezembro 14, 2018

A Repulsa ao Nordeste é crime

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Com o fim do primeiro turno, o Nordeste está sofrendo ataques preconceituosos, principalmente na internet. Os ataques aos nordestinos são considerados xenofobia ou ataques de ódios, considerados crimes.

Conforme a lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997: praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Qualquer pronunciamento de ódio e preconceito não é protegido pela liberdade constitucional de expressão e manifestação do pensamento. Pode-se ter a impressão de que a internet é um mundo sem lei, mas não é assim. O crime que é praticado atrás de um computador não garante que permanecerá impune. Sendo que, os meios de encontrar os autores estão cada vez maiores.

Os crimes praticados no meio eletrônico nada mais são do que os mesmos crimes praticados no mundo real, mas com novas ferramentas. É preciso atentar que quem compartilha conteúdo ofensivo também pode ser penalizado como coautor, pois está espalhando a difamação.

Qualquer material escrito, imagens contendo ideias ou teorias que promovam o ódio, a discriminação ou violência contra qualquer indivíduo, baseado na religião, cor, raça, descendência ou origem étnica ou nacional deve ser denunciado. A pena para quem pratica este tipo de crime é reclusão de um a três anos e multa.

Em eleições anteriores, ocorreram condenações pela Justiça Federal por conta de crimes de discriminação. O cidadão tem o direto de pensar, falar e escrever sem censuras ou restrições, mas não é absoluto e tem limitações éticas e jurídicas a partir do momento que incita o ódio ao próximo.

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